REGULAMENTO

PROMOÇÃO “80 ANOS DOM BOSCO”

CRS BRANDS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.
Av. Humberto Cereser, 3.170, Caxambu
CEP 13.218-711 Jundiaí/SP
CNPJ/MF nº 50.930.072/0001-06

1. DESCRIÇÃO DO PROCESSO DE PARTICIPAÇÃO

1.1 Qualquer pessoa física, maior de 18 (dezoito) anos, residente e domiciliada no Brasil e portadora de CPF/MF válido na base da Receita Federal, poderá participar desta promoção, realizada pela CRS BRANDS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. (Promotora), inscrita no CNPJ/MF sob o nº 50.930.072/0001-06, no período de participação de 01 de maio a 29 de setembro de 2017.

1.2 Para participar, basta adquirir, no período da promoção, uma garrafa de Vinho Dom Bosco, podendo ser: Vinho Dom Bosco Tinto Suave; Vinho Dom Bosco Tinto Seco; Vinho Dom Bosco Branco Suave, Vinho Dom Bosco Branco Seco; Dom Bosco Seleção Tinto Suave; Dom Bosco Seleção Tinto Seco; Dom Bosco Seleção Branco Suave; Dom Bosco Bordô Suave e Dom Bosco Bordô Seco, Vinho Dom Bosco Argentina Seco e Vinho Dom Bosco Argentina Suave, em qualquer loja em que estes forem comercializados, e efetuar seu cadastro no hotsite da promoção, no endereço www.promocaodombosco.com.br.

1.2.1 Esta promoção será composta por 10 (dez) períodos de participação, sendo certo que os participantes concorrerão somente no sorteio respectivo ao período de registro das suas compras.

1.2.2 Cada garrafa de vinho Dom Bosco adquirida cadastrada na promoção dará ao participante o direito a 01 (um) número da sorte, para concorrer na apuração correspondente à data do registro e 01 (um) número da sorte da série especial, para concorrer no sorteio final da promoção. Em ambas as hipóteses, observar-se-á o limite previsto no item 1.5 deste Regulamento.

1.2.3 As compras poderão ser cadastradas, a partir do início desta promoção, em 01/05/2017, em qualquer período, observando-se o quanto disposto nos itens 1.3.1 e 1.2.2 deste Regulamento.

1.3 Nos termos previsto acima, após adquirir os produtos promovidos nesta promoção, o consumidor participante deverá acessar o hotsite www.promocaodombosco.com.br para efetuar seu cadastro, devendo informar, nesta oportunidade, obrigatoriamente, os seguintes dados pessoais e da compra: nome completo, data de nascimento, RG, CPF, endereço completo (rua, número, bairro, CEP, cidade, estado), telefone fixo (opcional), telefone celular, e-mail, senha para logar no site da promoção, número do cupom fiscal, data da compra e quantidade de garrafas adquiridas de cada produto (indicando especificamente o produto, conforme as imagens que estarão disponíveis no hotsite) e, por fim, efetuar o upload da cópia ou foto do cupom fiscal, que comprova a aquisição de todas garrafas adquiridas, indicadas no cadastro.

1.3.1 Na hipótese de haver um mesmo cupom fiscal que retrate a aquisição de mais de uma garrafa de vinho Dom Bosco, todas as garrafas deverão ser cadastradas em única oportunidade, sendo certo que será atribuído ao participante a quantidade proporcional a de garrafas cadastradas, de acordo com a regra estabelecida no item 1.2.2 deste regulamento e observando-se o limite previsto no item 1.5 deste Regulamento.

1.3.2 Caso o participante tenha mais de uma Nota Fiscal a cadastrar, deverá efetuar o cadastro de uma nota por vez, sequencialmente, para viabilizar o upload destas.

1.3.3 O participante deverá guardar as Notas Fiscais cadastradas na promoção, uma vez que, a fim de validar as informações cadastradas, a Promotora poderá, a seu critério, solicitar a apresentação da Nota/Cupom Fiscal cadastrado, sendo esta condição para a validação da contemplação e consequente entrega do prêmio, nos termos previstos no art. 46, parágrafo único da Portaria MF 41/08.

1.4 Conforme previsto no item 1.2.1, além do sorteio final (série especial), que acontecerá no dia 30/09/2017, os participantes concorrerão nos sorteios subsequentes ao registro das garrafas no hotsite, conforme estabelecido na tabela a seguir:

Período Cadastros efetuados até Apuração
1 23h59min do dia 12/05/17 13/05/17
2 23h59min do dia 26/05/17 27/05/17
3 23h59min do dia 09/06/17 10/06/17
4 23h59min do dia 23/06/17 24/06/17
5 23h59min do dia 07/07/17 08/07/17
6 23h59min do dia 21/07/17 22/07/17
7 23h59min do dia 11/08/17 12/08/17
8 23h59min do dia 25/08/17 26/08/17
9 23h59min do dia 15/09/17 16/09/17
10 23h59min do dia 29/09/17 30/09/17

1.5 Em atenção ao princípio do consumo responsável, os participantes poderão cadastrar, no máximo, 24 (vinte e quatro) garrafas por período de participação, sendo este controle efetuado por meio do CPF do participante.

1.5.1 Na hipótese da Nota Fiscal cadastrada conter o registro de compra de quantidade superior à supra indicada, será desconsiderada a quantidade excedente, não sendo permitido seu cadastro no período subsequente.

1.6 O acesso à Internet é necessário para realização da participação nesta Promoção e sua qualidade pode variar de acordo com a modalidade e tipo de conexão, do aparelho utilizado para acessar a Internet e da disponibilidade momentânea da rede. A Promotora não se responsabiliza por eventual impossibilidade de acesso para participação via Internet, incluindo, não se limitando a um dos motivos acima descritos. Da mesma forma, não se responsabiliza desempenho dos computadores, tablets e smartphones que não contenham a configuração mínima ou versões atuais para acessar o hotsite da promoção.

1.7 As dúvidas acerca das formas de participação nesta promoção poderão ser esclarecidas por meio do Fale Conosco, no site da promoção ou da Central de Atendimento 0800 702 2517.

1.8 Os números da sorte da série especial, bem como os de cada período poderão ser consultados no site da promoção, bastando informar o login (CPF) e a senha criada no momento do cadastramento (primeiro acesso) no site da promoção.

1.9 Para o sorteio final, serão utilizadas 100 (cem) séries, todas emitidas na data de início desta promoção, numeradas de 00 a 99, identificadas com a letra E (série Especial), compostas cada uma de 100.000 (cem mil) números, compreendidos de 00.000 a 99.999.

1.10 Para os sorteios periódicos, serão utilizadas 200 (duzentas) séries, todas emitidas na data de início desta promoção, numeradas de 000 a 199, compostas cada uma de 100.000 (cem mil) números, compreendidos de 00.000 a 99.999. Em cada um dos 10 (dez) períodos desta promoção, serão utilizadas 20 (vinte) séries, sendo o total de séries distribuídas da forma a seguir indicada:

Período de Participação Séries Participantes Sorteio
De 1/05/17 a 12/05/17 000 a 019 13/05/17
De 13/05/17 a 26/05/17 020 a 039 27/05/17
De 27/05/17 a 09/06/17 040 a 059 10/06/17
De 10/06/17 a 23/06/17 060 a 079 24/06/17
De 24/06/17 a 07/07/17 080 a 099 08/07/17
De 08/07/17 a 21/07/17 100 a 119 22/07/17
De 22/07/17 a 11/08/17 120 a 139 12/08/17
De 12/08/17 a 25/08/17 140 a 159 26/08/17
De 26/08/17 a 15/09/17 160 a 179 16/09/17
De 16/09/17 a 29/09/17 180 a 199 30/09/17

1.11 Todos os números da sorte serão compostos por 08 (oito) dígitos, sendo os 03 (três) primeiros algarismos correspondentes ao número de série e os 05 (cinco) subsequentes correspondentes ao número de ordem sorteável, que será confrontado com os resultados da extração da Loteria Federal, de acordo com regras previstas neste Regulamento. Os números da sorte da série especial, além desta configuração padrão, conterão ainda a letra E, identificadora da série especial.

Exemplo de número de sorte para concorrer aos prêmios dos sorteios periódicos:

Número da Sorte
Número da série Número de ordem
001 7 3 2 5 4

Exemplo de número de sorte para concorrer aos prêmios do sorteio final (série especial):

Número da Sorte
Número da série Número de ordem
E014 5 7 0 0 1

1.12 Os números da sorte das respectivas séries serão distribuídos entre os participantes, no respectivo período, de acordo com a ordem de cadastramento no hotsite da promoção, de forma concomitante, equitativa e aleatoriamente, entre todas as séries utilizadas para o respectivo período da promoção.

1.13 Caso as séries sejam integralmente distribuídas antes do término do respectivo período da promoção, a participação será considerada encerrada e, neste caso, o consumidor será informado por meio do hotsite da promoção.

2 PREMIAÇÃO

2.1 Serão distribuídos 81 (oitenta e um) prêmios, totalizando R$ 142.536,84 (cento e quarenta e dois mil, quinhentos e trinta e seis reais e oitenta e quatro centavos)

2.2 Nesta promoção, serão distribuídos os seguintes prêmios, conforme as regras previstas no item 4 abaixo:

2.2.1 Sorteios Periódicos: 80 (oitenta) cartões presente, emitidos por instituição financeira ou administradora de cartão idônea, com autorização de funcionamento no Brasil, sem função saque, para ser usado em qualquer estabelecimento comercial credenciado à bandeira do emissor, com crédito de R$ 400,00 (quatrocentos reais);

2.2.2 Sorteio Final (Série Especial): 01 (um) kit, a ser divulgado ludicamente como “tonel de prêmios”, composto 01 (um) cartão presente, emitidos por instituição financeira ou administradora de cartão idônea, com autorização de funcionamento no Brasil, sem função saque, para ser usado em qualquer estabelecimento comercial credenciado à bandeira do emissor, com crédito de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) e, ainda, pelos seguintes itens:

PRÊMIO QUANT. VALOR DO PRÊMIO
Ar condicionado portatil Consul 1 R$ 2.500,00
NoteBook Dell (inspiron 15 5000) 1 R$ 1.899,00
home theater Home Theater Samsung HT-F5505K/ZD 5.1 1 R$ 880,00
Playstation 4 Slim 500GB Sony 1 R$ 1.600,00
Purificador de água Consul 1 R$ 829,00
Fogão 4 Bocas Consul Piso com Timer Digital 1 R$ 889,00
Smartphone Samsung Galaxy J7 Prime SM-G610M 1 R$ 1.158,90
Geladeira/Refrigerador Consul Frost Free - Freezer Duplex 275 1 R$ 1.421,00
TV LED 32" PH32E31DG - Conversor Integrado 2 HDMI 1 USB 1 R$ 1.139,05
Frigobar Consul 120 L 1 R$ 810,00
Lavadora Consul 16Kg 1 R$ 1.705,00
Cafeteira Expresso 19 Nespresso 1 R$ 341,00
Grill George Foreman Jumbo com Estufa para Pães 1 R$ 879,00
Batedeira Philco Paris 350W 1 R$ 254,00
Tablet Samsung Galaxy 1 R$ 1.139,00
Moto CG 125i, Cargo 2017/2017, gasolina 1 R$ 7.130,00
Caloi T-Type Aro 26 1 R$ 799,90
Lava-Louças Consul 12 1 R$ 2.060,00
Cama queen size (Box + Colchão) Inducol - Mola 66cm de Altura Bello) 1 R$ 1.120,99
Rack Milano Branco Glass - Abra Casa 1 R$ 580,00
Conjunto de Mesa 6 Cadeiras Estofadas Madesa – Milano 1 R$ 550,99
Poltrona Decorativa Suede 1 R$ 370,50
Jogo de Taças para Vinho Cristal 6 Peças - Lucaris Shanghai Soul 1 R$ 296,91
Adega Kira 1 R$ 183,60
TOTAL prêmios tonel 24 R$ 30.536,84

3 DOS SORTEIOS

3.1 Haverá 10 (dez) datas de sorteio para definição dos ganhadores, em correlação com os resultados da extração da Loteria Federal do Brasil dos dias 13/05/2017; 27/05/2017; 10/06/2017; 24/06/2017; 08/07/2017; 22/07/2017; 12/08/2017; 26/08/2017; 16/09/2017; e 30/09/2017. Na última data de apuração, 30/09/2017, além da apuração do ganhador do 10º período, será apurado o ganhador da série Especial.

Identificação do ganhador dos sorteios Periódicos

3.2 Para a obtenção do ganhador de cada sorteio periódico, em cada uma das datas indicadas no item 1.10 deste Regulamento, primeiramente serão aplicadas as regras para se conhecer a Série que será identificada como vencedora, dentro da qual serão identificados 08 (oito) números da sorte vencedores, nos termos a seguir expostos, totalizando 08 (oito) ganhadores por sorteio.

3.3 Para tanto, considerando que não haverá variação no primeiro dígito das séries distribuídas em cada período, aplicar-se-á a regra para identificação do segundo e terceiro dígitos que compões a série, de forma que correspondam aos algarismos das dezenas simples dos 02 (dois) primeiros Prêmios da Loteria Federal, lidos de cima para baixo, nos termos do exemplo abaixo:

Exemplo de Extração da Loteria Federal do Brasil

1º prêmio: 2 3.3 3 | 7
2º prêmio: 8 2.5 1 | 3
3º prêmio: 1 7.0 8 | 2
4º prêmio: 5 3.1 9 | 5

Número de Série Inicialmente identificado: (X)31, onde (X) pode ser 0 ou 1, a depender do período a que a apuração se referir (conforme item 1.10).

3.3.1 Identificada a numeração acima, partir-se-á para a regra de equivalência para definição da dezena que compõe a série a ser identificada, de acordo com o período. Para tanto, excetuados os algarismos já compreendidos pela série participante do respectivo período, os demais algarismos identificados terão os seguintes correspondentes, conforme regra abaixo estabelecida:

Período de Participação Séries Participantes Regras de equivalência
000 a 019 0 = 0
1 = 1
2, 4, 6 ou 8 = 0
3, 5, 7 ou 9 = 1
020 a 039 2 = 2
3 = 3
0, 1, 4 ou 5 = 2
6, 7, 8 ou 9 = 3
040 a 059 4 = 4
5 = 5
0, 1, 2 ou 3 = 4
6, 7, 8 ou 9 = 5
060 a 079 6 = 6
7 = 7
0, 1, 2 ou 3 = 6
4, 5, 8 ou 9 = 7
080 a 099 8 = 8
9 = 9
0, 1, 2 ou 3 = 8
4, 5, 6 ou 7 = 9
100 a 119 0 = 0
1 = 1
2, 4, 6 ou 8 = 0
3, 5, 7 ou 9 = 1
120 a 139 2 = 2
3 = 3
0, 1, 4 ou 5 = 2
6, 7, 8 ou 9 = 3
140 a 159 4 = 4
5 = 5
0, 1, 2 ou 3 = 4
6, 7, 8 ou 9 = 5
160 a 179 6 = 6
7 = 7
0, 1, 2 ou 3 = 6
4, 5, 8 ou 9 = 7
10º 180 a 199 8 = 8
9 = 9
0, 1, 2 ou 3 = 8
4, 5, 6 ou 7 = 9

3.3.2 A título exemplificativo, considerando o exemplo de sorteio constante do item 3.3 (Número de Série identificado: (X)31), supondo que este número tenha sido identificado no sorteio do 4º período, aplicando-se a regra de equivalência prevista na tabela acima, ter-se-ia que a série base vencedora seria a de número 061.

3.4 Após a aplicação da regra de identificação da série vencedora, partir-se-á para a identificação do número de ordem vencedor, utilizada a combinação a seguir descrita.

3.4.1 O número de ordem será identificado utilizando-se os algarismos das unidades simples dos 05 (cinco) primeiros prêmios, lidos verticalmente de cima para baixo.

Exemplo de Extração da Loteria Federal do Brasil

1º prêmio: 2 3.3 3 7
2º prêmio: 8 2.5 1 3
3º prêmio: 1 7.0 8 2
4º prêmio: 5 3.1 9 5
5º prêmio: 4 9.5 0 4

Número de ordem identificado: 73254

3.4.2 Serão considerados ganhadores de cada sorteio periódico os portadores dos números da sorte da série identificada como ganhadora, correspondentes ao número de ordem identificado nos termos supra previstos, bem como aos 07 (sete) números imediatamente superiores distribuídos dentro da mesma série. Na falta de números superiores em quantidade suficiente, buscar-se-á os números imediatamente inferiores ao número de ordem, até que sejam identificados 08 (oito) ganhadores.

3.4.3 Assim, de acordo as regras e o exemplo de Extração da Loteria Federal acima, considerando o 4º período desta promoção, os titulares dos números da sorte correspondentes aos números 73254, 73255, 73256, 73257, 73258, 73259, 73260 e 73261 (considerando que tenham sido todos distribuídos) da série 061 serão os ganhadores do período, contemplados, cada um, com o prêmio previsto no item 2.2.1 deste Regulamento.

Identificação do ganhador do sorteio da série Especial

3.5 Para a obtenção do ganhador da série Especial primeiramente serão aplicadas as regras para se conhecer a Série que será identificada como vencedora, dentro da qual se identificará 01 (um) ganhador, nos termos a seguir expostos, totalizando 01 (um) ganhador nesta série.

3.6 Para identificação da série ganhadora, serão utilizadas as dezenas simples dos 02 (dois) primeiros prêmios da Loteria Federal do dia 30/09/2017, de forma que correspondam aos algarismos das dezenas simples dos 02 (dois) primeiros Prêmios da Loteria Federal, lidos de cima para baixo, nos termos do exemplo abaixo:

Exemplo de Extração da Loteria Federal do Brasil

1º prêmio: 2 5. 9 8| 4
2º prêmio: 6 5. 4 1| 8
3º prêmio: 1 9. 0 7 | 9
4º prêmio: 3 3. 6 5 | 7
5º prêmio: 0 0. 6 4 | 7

Número de Série Identificado: 81.

Após a aplicação da regra de identificação da série vencedora, partir-se-á para a identificação do número de ordem vencedor, utilizada a combinação a seguir descrita.

3.7.1 O número de ordem será identificado utilizando-se os algarismos das unidades simples dos 05 (cinco) primeiros prêmios, lidos verticalmente de cima para baixo.

Exemplo de Extração da Loteria Federal do Brasil

1º prêmio: 2 5. 9 8 4
2º prêmio: 6 5. 4 1 8
3º prêmio: 1 9. 0 7 9
4º prêmio: 3 3. 6 5 7
5º prêmio: 0 0. 6 4 7

Número de ordem identificado: 48.977

3.7.2 Será considerado ganhador o portador do número da sorte correspondente aos números de série e de ordem identificados nos termos supra previstos, portanto, o portador do número da sorte 48.977 da série E81 (série Especial).

3.7.3 O ganhador da série especial será contemplado com o prêmio previsto no item 2.2.2 deste Regulamento.

3.8 Na eventualidade do número de ordem contemplado, de qualquer das séries vencedoras, não encontrar correspondente nos números de ordem distribuídos nas respectivas séries, pelo fato de não ter sido atribuído a nenhum participante, o prêmio caberá ao portador do número de ordem distribuído, dentro da mesma série, imediatamente superior ou, na falta deste, ao imediatamente inferior, até que se identifique o ganhador da série em questão. Caso não tenha sido distribuído nenhum número na Série contemplada, será considerada como Série Vencedora, a imediatamente inferior dentre as distribuídas.

3.9 Caso a Extração da Loteria Federal não venha a ocorrer em qualquer das datas previstas, por qualquer motivo, será considerada para efeitos de apuração do resultado desta promoção, a data da Extração da Loteria Federal subsequente.

3.10 Os ganhadores contemplados, titulares do número de ordem de cada uma das séries, encontrados nos termos acima previstos, serão localizados por meio dos dados constantes no cadastro e serão comunicados sobre a sua contemplação no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados da data de sua identificação, por meio de telefonema e/ou e-mail e/ou telegrama com AR.

3.11 Após a identificação dos titulares dos números da sorte contemplados, a Promotora apurará a regularidade da Nota Fiscal cadastrada na promoção, para validar a contemplação, observando a regra prevista no item 4.4 deste Regulamento.

3.12 Os nomes dos ganhadores serão divulgados no hotsite da promoção, em até 05 (cinco) dias úteis, após o respectivo sorteio.

4 DA DESCLASSIFICAÇÃO

4.1 Em caso de fraude comprovada ou infração ao presente Regulamento, o participante será excluído automaticamente da promoção.

4.2 Caso não se verifique a veracidade, correção ou presença das informações exigidas neste Regulamento, o contemplado perderá o direito de participação no sorteio, sendo o número da sorte correspondente considerado como não distribuído e o respectivo prêmio será atribuído a outro participante, seguindo-se os critérios descritos no item 3.5 deste Regulamento.

4.3 Serão desclassificadas as pessoas jurídicas; as pessoas que não cumprirem as condições de participação; a participação efetuada por meio da obtenção de benefício/vantagem de forma ilícita, incluindo a obtenção irregular de números da sorte; que utilize mecanismos que criem condições irregulares e/ou desleais ou que atentem contra os objetivos e condições de participação desta promoção, podendo ser exigida a apresentação do comprovante de compras/vendas, nos termos do Parágrafo único do art. 46 da Portaria MF nº 41/08.

4.4 Em caso de desclassificação e/ou identificação das pessoas impedidas de participar, após a realização do sorteio, mas anterior à divulgação dos contemplados, será aplicada a regra do item 3.8 para identificação de novo ganhador.

4.5 Em caso de desclassificação ou identificação de pessoas impedidas de participar posterior à divulgação, o participante perderá o direito ao prêmio e o respectivo valor será recolhido ao Tesouro Nacional como renda da União Federal, no prazo de 10 (dez) dias contados do término da promoção.

5 LOCAL DE COMPROVAÇÃO DE PROPRIEDADE E EXIBIÇÃO DOS PRÊMIOS

5.1 A comprovação de propriedade do prêmio será feita em até 08 (oito) dias da data de cada apuração, conforme determinação de lei, na sede da Promotora, por meio de Contrato de Compromisso de Compra e Venda e/ou Nota Fiscal.

5.2 Imagens ilustrativas dos prêmios poderão ser visualizadas nos materiais de conferidos divulgação desta promoção, nos pontos de venda, bem como no hotsite da promoção.

6 LOCAL E PROCEDIMENTOS DE ENTREGA DOS PRÊMIOS

6.1 No momento da comunicação da contemplação, poderá ser exigida a apresentação do comprovante de compras/vendas, nos termos do Parágrafo único do art. 46 da Portaria MF nº 41/08, sendo esta condição para o recebimento do prêmio.

6.2 Caso qualquer dos produtos componentes do prêmio do sorteio final tenha sua produção descontinuada ou, ainda, no caso da sua indisponibilidade temporária no mercado, de forma a impossibilitar sua aquisição no prazo de entrega desta promoção, a Promotora entregará um produto similar, de igual ou superior valor.

6.3 Os prêmios serão entregues aos ganhadores, livres de quaisquer ônus, em até 30 (trinta) dias da data da respectiva apuração, no endereço de residência dos ganhadores (conforme dados informados no cadastro). O ganhador do sorteio final deverá, no momento da entrega do seu prêmio, estar munido dos documentos pessoais (CPF e RG) e ainda, assinar o respectivo Termo de Quitação e Entrega de Prêmio.

6.4 No caso do contemplado vir a falecer antes da entrega do prêmio, os respectivos herdeiros o receberão por si, de acordo com a legislação vigente, desde que exercido tal direito em até 180 (cento e oitenta) dias, e desde que apresentada à devida documentação que os legitime, sob pena do prêmio vir a ser recolhido como renda para a União.

6.5 Não sendo encontrado o ganhador, o prazo concedido por lei para reclamar o prêmio é de 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da data da apuração. Caso o contemplado não compareça para retirar o prêmio nesse período, perderá direito ao mesmo, sendo seu valor recolhido, pela Promotora, ao Tesouro Nacional, como renda da União, no prazo de 10 (dez) dias.

6.6 O prêmio é pessoal e intransferível e não poderá ser trocado por dinheiro ou por quaisquer outros produtos.

6.7 Conforme a Lei nº 11.196, de 21/11/05, art. 70, inciso 1º, letra b, item 2, a empresa Promotora recolherá 20% de IRRF sobre o valor dos prêmios, até o 3º dia útil subsequente ao decêndio de ocorrência dos fatos geradores, por meio de DARF recolhido na rede bancária, com o código 0916.

7 DIVULGAÇÃO DA PROMOÇÃO

7.1 A divulgação desta promoção será feita por meio de materiais de ponto de venda, rádio, internet e outros meios que a promotora julgar necessário.

8 DISPOSIÇÕES GERAIS

8.1 A distribuição dos prêmios é gratuita, não cabendo nenhum ônus aos contemplados.

8.2 Ficam os participantes cientes, desde já, que não poderão utilizar meios escusos para participar desta promoção e/ou de mecanismos que criem condições de cadastramento irregular, desleais ou que atentem contra os objetivos e condições de participação previstas neste regulamento, situações essas que, quando identificadas, serão consideradas como infração aos termos do presente Regulamento, ensejando o impedimento da participação e/ou o imediato cancelamento da inscrição do participante, sem prejuízo, ainda, das medidas cabíveis e/ou ação de regresso a ser promovida pelas Promotoras em face do infrator.

8.3 Considerando as características inerentes ao ambiente da Internet, a Promotora não se responsabiliza por interrupções ou suspensões de conexão ocasionadas por caso fortuito ou de força maior, bem como por cadastros de produtos perdidos, atrasados, incompletos, inválidos, extraviados ou corrompidos, os quais serão desconsiderados, desde que tais acontecimentos não estejam direta ou indiretamente sujeitos ao controle da empresa Promotora.

8.4 A empresa Promotora não será responsável, também, por transmissões de computador que estejam incompletas ou que falhem, bem como por falha técnica de qualquer tipo, incluindo, mas não se limitando, ao mau funcionamento eletrônico de qualquer rede, "hardware" ou "software", a disponibilidade e acesso à Internet ou ao site desta promoção, assim como por qualquer informação incorreta, vírus, falha de programação (bugs) ou violação por terceiros (hackers), falha humana, técnica ou de qualquer outro tipo que possa ocorrer durante o processamento do cadastro na promoção, desde que tais acontecimentos não estejam direta ou indiretamente sujeitos ao controle da empresa Promotora, eximindo-se, por conseguinte, de qualquer responsabilidade proveniente de tais fatos e/ou atos.

8.5 Os ganhadores autorizam, desde já, como consequência da conquista dos seus prêmios, a utilização, pela Promotora, de seus nomes, imagens e sons de voz, em qualquer um dos meios escolhidos para divulgação desta campanha, pelo período de 01 (um) ano a partir da data da respectiva apuração, e, assim como os participantes, autorizam a utilização dos endereços eletrônicos, telefones e demais dados informados no ato da inscrição na promoção, com o propósito de formação de cadastro, reforço de mídia publicitária e divulgação do evento em referência, sem nenhum ônus para a Promotora. A Promotora compromete-se, nos termos do que dispõe o artigo 11º da Portaria nº 41/2008 do MF, a não comercializar ou ceder, ainda que a título gratuito, os dados coletados em razão desta promoção.

8.6 As dúvidas e controvérsias oriundas dos consumidores participantes desta promoção serão, preliminarmente, dirimidas por seus respectivos organizadores e, posteriormente, submetidas ao órgão responsável pela autorização. Eventuais reclamações, devidamente fundamentadas, deverão ser dirigidas ao Procon de domicílio do participante.

8.7 Excluem-se de participação na presente promoção as pessoas jurídicas, os acionistas, diretores, empregados, representantes comerciais (e seus sócios) da CRS Brands Indústria e Comércio Ltda., da Bluebox Design e Comunicação Ltda e do escritório de advocacia M. Godoy Consultoria Jurídica em Comunicação Publicitária, bem como colaboradores temporários contratados para atuarem na CRS Brands Indústria e Comércio Ltda., sendo a identificação de tais condições efetuada, no momento da apuração, por meio de listagem de RH.

8.7.1 As pessoas mencionadas acima, quando identificadas ou que de alguma maneira manipularam, violaram ou fraudaram este Regulamento para participar da promoção não terão direito à premiação. Caso esta identificação seja feita no momento da apuração, será retirado, no ato do sorteio, um novo cupom válido. Se porventura, a Promotora receber uma denúncia posterior à apuração e anterior a entrega do prêmio, indicando que qualquer ganhador se enquadra numa das categorias acima e não poderia ter participado da promoção, após comprovação da denúncia, este perderá imediatamente o direito ao prêmio sendo seu valor recolhido, pela empresa autorizada, ao Tesouro Nacional, como renda da União, no prazo de 10 (dez) dias. Nesta situação, não haverá novo sorteio.

8.8 O regulamento completo desta promoção conterá o número do Certificado de Autorização desta promoção e será disponibilizado no hotsite www.promocaodombosco.com.br, sendo que a participação na promoção implica na aceitação total e irrestrita de todos os seus termos e condições.

8.9 Esta promoção está de acordo com a legislação vigente (Lei nº. 5.768/71, regulamentada pelo Decreto nº. 70.951/72 e Portaria/MF nº 41/08) e obteve o Certificado de Autorização da Caixa Econômica Federal – Centralizadora Promoções Comerciais – CEPCO, Certificado de Autorização CAIXA nº. 4-5114/2017.

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